O que é o TSD?

O TSD é a declaração estoniana de rendimentos, imposto social, contribuições para a pensão por capitalização e prémios do seguro de desemprego. Os empregadores e todas as outras pessoas que paguem salários, honorários, rendas ou juros a pessoas singulares entregam-na à Autoridade Tributária e Aduaneira da Estónia (EMTA, Maksu- ja Tolliamet) até ao dia 10 do mês seguinte.

A partir do período fiscal de outubro de 2026, o TSD será baseado em dados («andmepõhine TSD»). Os pagadores enviam os dados dos pagamentos à EMTA no formato XBRL GL XML, a partir de um software de contabilidade ou como um ficheiro carregado no e-MTA, e a EMTA gera a declaração com base nesses dados. O novo formato substitui o antigo TSD XML e os respetivos anexos 1 e 2.

Descrição da ferramenta

Esta ferramenta cria o ficheiro XML no seu navegador. Introduza o código de registo do pagador, a data em que os pagamentos foram efetuados e a data em que foram calculados. O mês da data do pagamento corresponde ao período fiscal.

Em seguida, adicione os pagamentos. Para cada pagamento, introduza o código do beneficiário, selecione o tipo de pagamento e indique o montante bruto. O código pode ser um código pessoal estoniano, um código estrangeiro precedido pelo código do país (como LV12038412345) ou o código de não residente atribuído ao beneficiário pela EMTA. Os tipos de pagamento são os contemplados pela calculadora fiscal da própria EMTA: salários, honorários de membros do conselho, honorários ao abrigo de contratos de prestação de serviços, subsídio de doença pago pelo empregador, compensação por cessação de contrato, rendas, juros e outros rendimentos, para residentes e não residentes.

A ferramenta calcula os impostos com as fórmulas da EMTA e as taxas de 2026: imposto social de 33%, seguro de desemprego de 1,6% para o trabalhador e 0,8% para o empregador, contribuição para a pensão por capitalização de 2%, 4% ou 6% e imposto sobre o rendimento de 22% sobre o pagamento, deduzidas as contribuições e a dedução básica. Introduza a dedução básica solicitada pelo beneficiário. A ferramenta limita-a ao montante do pagamento e assinala quando as deduções dos beneficiários excedem, no total, 700 € por mês. Para um beneficiário que atinja a idade da reforma este ano, determinada a partir de um código pessoal estoniano, aplica a dedução por idade da reforma, até 776 €, e deixa de reter o seguro de desemprego a partir do mês em que o beneficiário atinge essa idade. Selecione «Imposto social mínimo» para pagar imposto social sobre, pelo menos, o valor mensal de 886 €.

Para um pagamento a um não residente, selecione o país de residência fiscal. Um honorário ao abrigo de um contrato de prestação de serviços pode beneficiar de uma taxa de imposto sobre o rendimento mais baixa, prevista num tratado fiscal.

Cada pagamento recebe um ID composto pelo código do beneficiário, pelo tipo de pagamento e pela data. Se um ficheiro incluir mais de um pagamento com os mesmos dados, estes são numerados; por isso, envie-os em conjunto. Para alterar pagamentos que já enviou, crie novamente o ficheiro com os mesmos pagamentos, selecione «Alterações a pagamentos enviados» e indique o motivo. Para os anular, selecione «Anulação de pagamentos enviados».

O resultado apresenta o total de impostos a pagar e o XML. Descarregue o ficheiro, carregue-o no e-MTA e, em seguida, verifique e confirme aí o TSD.

Exemplo

<gl-cor:taxes>
  <gl-cor:taxAmount contextRef="now" decimals="2" unitRef="eur">376.20</gl-cor:taxAmount>
  <gl-cor:taxCode contextRef="now">TSD_KTM</gl-cor:taxCode>
</gl-cor:taxes>

Este é o imposto sobre o rendimento de um salário de 2 500 € com uma dedução básica de 700 €: (2 500 − 50 de contribuição para a pensão por capitalização − 40 de seguro de desemprego − 700) × 22% = 376,20 €. No ficheiro, cada pagamento também inclui o tipo, o beneficiário, as datas, o montante sujeito ao imposto social e os restantes impostos.

Funcionalidades

  • Dados de pagamentos XBRL GL para o TSD baseado em dados, a partir do período fiscal de outubro de 2026
  • Imposto social, imposto sobre o rendimento, contribuição para a pensão por capitalização e seguro de desemprego calculados com as fórmulas da EMTA e as taxas de 2026
  • Dedução básica e dedução por idade da reforma, com os respetivos limites mensais
  • Imposto social mínimo calculado com base no valor mensal
  • Pagamentos a não residentes, com indicação do país de residência fiscal e da taxa prevista no tratado
  • Novos pagamentos, alterações e anulações de pagamentos enviados
  • Total de impostos a pagar e discriminação por imposto